Conheça seus direitos


Não sou nenhum Russomano, mas vocês sabiam que, qualquer pessoa que sofra de paralisia, câncer, lepra, AIDS e uma série de outras doenças incapacitantes, seja total ou parcialmente, tem direito a isenções de impostos, taxas, desconto no preço para compra de carros adaptados, passe livre em metrô e transporte coletivo, remédios gratuitos, etc? Pois eles têm. Entre os direitos que podem ser requeridos estão:
- Aposentadoria integral (mesmo sem contar com o tempo necessário de contribuição ao INSS);
- Isenções de IR; CPMF; Contribuição Previdenciária; etc.;
- Se houver deficiência física: isenção de IPI; ICMS; IOF e IPVA (Isenção vitalícia de IPVA);
- Na compra de carro "especial" ou "adaptado". O preço do carro, nesses casos, cai em 30%(trinta por cento);
- Direito ao saque total de FGTS e fundos PIS ou PASEP;
- Direito da quitação de valor financiado (anterior à doença, é claro) para compra de imóvel;
- Atendimento médico domiciliar;
- Remédios gratuitos; etc.

Para maiores detalhes, procurem o livro: "Câncer - Direito e Cidadania",de autoria da advogada Antonieta Barbosa, publicado pela Editora ARX ou então pesquise na internet. Em tempo: O livro contém todas as informações sobre todas as doenças que são beneficiadas por leis que nós desconhecemos, que não são divulgadas, além dos procedimentos que devem ser adotados para receber tais benefícios.
P.s.: recebido por e-mail de Edson Campos Porto.

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